Cada vez mais, as empresas precisam se proteger da inadimplência, problema que, de acordo com dados da Serasa, atingiu o recorde no último ano. Uma dessas formas é recorrer à ação de cobrança judicial, uma tentativa de receber, em juízo, valores devidos que não foram espontaneamente pagos pelo devedor.

Neste post, selecionamos informações úteis para quem precisa se preparar para uma ação de cobrança. Não deixe de ler!

Prazos prescricionais

Antes de procurar formas de fazer valer seus direitos, é necessário verificar se ainda é possível fazer isso, ou seja, se você ainda tem prazo para isso.

A Seção IV do Código Civil trata do assunto e, a não ser que a lei estabeleça prazo menor, a prescrição ocorre em dez anos. Dívidas previstas em contratos particulares, em geral, prescrevem em cinco anos. Isso significa que o credor deve entrar com a ação de cobrança dentro desse prazo.

Recomendações preliminares

Antes de iniciar uma ação de cobrança judicial, verifique o que sua empresa pode fazer para reaver o que é devido sem que seja necessário recorrer à Justiça.

Para tanto, podem ser feitas tentativas de negociação — por telefonemas, cartas e e-mails, por exemplo — e cobranças extrajudiciais. O importante é que tudo seja documentado, pois isso ajudará no caso de ajuizamento de uma ação.

No entanto, se a situação se resolver sem o envolvimento da Justiça, será mais vantajoso para sua empresa. Assim, você evitará o desgaste financeiro e pessoal que uma cobrança judicial pode causar.

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Tipos de ação

Caso as tentativas extrajudiciais de acordo para pagamento da dívida não tenham tido sucesso, será necessário entrar com a ação de cobrança. Existem três tipos de ação para recuperar o crédito, conforme veremos a seguir.

Ação de execução de título extrajudicial

Essa ação tem como vantagem sua rapidez, mas só pode ser iniciada para a cobrança de determinados títulos de crédito. Por exemplo, cheques, notas promissórias e duplicatas, entre outros mencionados no art. 784 do Código de Processo Civil.

O devedor recebe o prazo de três dias para quitar o débito. Caso isso não ocorra, pode sofrer penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e outras medidas que garantam o pagamento do valor reclamado.

No caso dos cheques, você tem até 6 meses para a execução da cobrança. Após este tempo, é necessário entrar com uma ação monitória.

Ação monitória

Essa é a ação para a cobrança de títulos vencidos, ou seja, de dívidas que já prescreveram, de acordo com os prazos estabelecidos em contrato ou pelo art. 206 do Código Civil. Para que ela seja ajuizada, são necessárias provas escritas e documentadas, sendo a mais usual o próprio título vencido.

Ação de cobrança – procedimento comum

Quando se reúnem todos os documentos necessários como prova, recomenda-se entrar com uma das ações anteriores, pelo fato de as duas contarem com um procedimento mais rápido.

Mas, caso não haja documentos que bastem para comprovar a dívida, ainda é possível acionar a Justiça por meio de uma ação de cobrança. Podem ser usadas provas documentais, testemunhais e periciais para ingressar com essa ação. O processo é mais demorado, por seguir todas as fases do procedimento comum, desde a audiência de instrução até a obtenção da sentença.

Documentos necessários

Definido o tipo de ação mais adequado, apresente, ao menos, os seguintes documentos ao advogado responsável pela causa:

  • documentação de identificação da empresa (CNPJ, contrato social);
  • nome e endereço completo do devedor;
  • provas materiais (contrato firmado pelas partes, cópia de cheque devolvido e de nota promissória, acordo de pagamento, protesto em cartório). Nesse momento, é importante demonstrar a existência do vínculo e também todas as tentativas de acordo feitas anteriormente;
  • detalhamento da dívida, com o valor das prestações devidas com as respectivas datas de vencimento e o valor total, acrescido dos juros combinados em contrato.

Lembrando que, devido à grande burocracia brasileira, o processo pode durar um pouco mais do que o planejado. Contar com uma empresa parceira que assuma as cobranças judiciais ou extrajudiciais é uma boa solução para que o seu negócio mantenha boas relações com clientes e parceiros comerciais.

Assim, antes mesmo de a sua empresa precisar ajuizar uma ação de cobrança, entre em contato com a Fatura Simples. Conheça uma forma eficiente e eficaz para reduzir a sua taxa da inadimplência investindo em um sistema de cobrança online!

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